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Tiago Pereira Chambo de Souza
Publicações
(
15
)
Tudo
Artigos (15)
Tiago Pereira Chambo de Souza
Artigo ·
há 4 meses
A falácia da Manifestação Preliminar nos procedimentos disciplinares
A manifestação preliminar é um instrumento de defesa ofertado pela Administração ao administrado quando a autoridade disciplinar não tem elementos suficientes para a instauração do procedimento...
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Tiago Pereira Chambo de Souza
Artigo ·
há 2 anos
Estado de São Paulo normatiza uso de mídias sociais por policiais militares – Um desafio para todos
I - Introdução O Estado de São Paulo normatizou, através da Diretriz nº PM3-006/02/21, de 27/12/2021, publicada no DOE de 29/12/2021, o uso de mídias sociais por policiais militares. Desta maneira,...
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Tiago Pereira Chambo de Souza
Artigo ·
há 3 anos
Militar pode ser vítima de crime de perseguição no trabalho
INTRODUÇÃO Em 31 de março de 2021 foi publicada a Lei Federal 14.132 , que incluiu o artigo 147-A no Código Penal Brasileiro ( CP ), tipificando o crime de Stalking . A palavra stalk vem do idioma...
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Tiago Pereira Chambo de Souza
Artigo ·
há 5 anos
Transgressão disciplinar: conceito ilegal e perigoso trazido pelo RDPM à PMESP
A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) tem o atual regramento disciplinar instituído pela Lei Complementar n° 893, de 09 de março de 2001, que foi denominada, na ementa, como Regulamento...
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Tiago Pereira Chambo de Souza
Artigo ·
há 5 anos
A dignidade da pessoa humana tergiversada nas Instituições Militares e nas Justiças Militares
Tornou-se costumeiro as Instituições buscarem demonstrar serem compromissadas com a dignidade da pessoa humana, sendo que em alguns casos constam até em rodapés de documentos tal compromisso, tudo na...
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Tiago Pereira Chambo de Souza
Artigo ·
há 6 anos
A inconstitucionalidade do Recolhimento Disciplinar – artigo 26 da LDPMESP (RDPM)
Introdução O presente artigo tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade do recolhimento disciplinar, previsto no artigo 26 da Lei Complementar 893/01, que é a Lei Disciplinar da Polícia...
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Tiago Pereira Chambo de Souza
Artigo ·
há 6 anos
Justiça Militar não tem competência para julgar crimes eleitorais praticados por militares em serviço
Introdução O presente artigo visa orientar as Autoridades caso se deparem com militar, em serviço, cometendo crime eleitoral, possibilitando que tais ocorrências sejam apresentadas às Autoridades...
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Tiago Pereira Chambo de Souza
Artigo ·
há 6 anos
Recursos administrativos nos processos administrativos disciplinares na Polícia Militar
Introdução O presente trabalho objetiva demonstrar que muitas autoridades administrativas entendem que não são cabíveis recursos administrativos das decisões interlocutórias nos processos...
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Tiago Pereira Chambo de Souza
Artigo ·
há 6 anos
Como justificar transgressão disciplinar além das hipóteses da Lei Disciplinar da PMESP
Introdução O presente artigo objetiva explorar quais são as causas de justificação da transgressão disciplinar previstas na Lei Complementar n° 893/01 (Lei Disciplinar da Polícia Militar do Estado...
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Tiago Pereira Chambo de Souza
Artigo ·
há 6 anos
Militar multado por autoridade de trânsito e punido em sua Instituição, há bis in idem?
Introdução O presente artigo visa abordar quando há e quando não há responsabilidade administrativa disciplinar a ser imputada ao policial militar que comete infração de trânsito, haja vista que as...
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